Termos do serviço

Termos de serviço

Estes Termos regulam a utilização da loja online Caminho Arte e a compra dos produtos nela disponibilizados. As informações práticas sobre envio e alterações de encomendas encontram-se nas Perguntas frequentes. As condições de cancelamento, devolução e reembolso encontram-se na Política de devoluções e reembolsos. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade; a simples visita à loja não constitui consentimento para tratamentos que dependam desse consentimento.

1. Identificação e contacto

Nome comercial: Caminho Arte
E-mail: support@caminhoarte.com

2. Elegibilidade e utilização da loja

O cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos no local onde reside. Não é permitido utilizar a loja para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

3. Produtos e apresentação

Disponibilizamos posters sem moldura e quadros com moldura de madeira, em papel premium semi-brilhante de 200 g/m². A opção com moldura inclui madeira de pinho, proteção em plexiglass e kit para pendurar; a opção sem moldura inclui apenas o poster. As características, medidas e acabamentos de cada artigo encontram-se na página do produto.

As imagens em ambientes são ilustrativas. Os objetos decorativos apresentados não estão incluídos na compra. Consulte as medidas indicadas para avaliar o tamanho do artigo. A apresentação das cores pode variar com o ecrã e a iluminação, e podem ocorrer pequenas variações entre impressões. Nos acabamentos com madeira visível, os veios e a tonalidade podem variar naturalmente entre peças. Estas características não excluem os direitos relativos a defeitos, qualidade insuficiente ou diferenças relevantes face ao anunciado.

Cada artigo é produzido após a encomenda, com o apoio da Gelato. O local de produção depende do produto, do destino e da disponibilidade da rede; não garantimos produção no país de entrega.

Podemos corrigir erros evidentes de descrição, preço ou disponibilidade. Se um erro afetar uma encomenda já realizada, contactaremos o cliente para esclarecer a situação e procurar uma solução legalmente admissível, sem alterar unilateralmente o preço de uma compra concluída.

Na instalação, siga as instruções fornecidas e utilize fixações adequadas ao tipo de parede e ao peso do quadro. Se tiver dúvidas sobre a montagem ou conservação, contacte-nos antes de proceder. Danos comprovadamente causados por acidentes, utilização inadequada ou montagem incorreta após a entrega não constituem, por si só, defeitos de fabrico. Esta distinção não afasta a responsabilidade por defeitos do produto, dos acessórios fornecidos ou das instruções, nem altera as regras legais de prova.

4. Encomendas e alterações

Antes de concluir a compra, verifique o design, tamanho, acabamento, morada e e-mail indicados. A encomenda é confirmada após a autorização do pagamento e a confirmação da loja.

Se precisar de alterar algum dado ou opção, contacte-nos rapidamente. Indique o número da encomenda e a alteração pretendida. Verificaremos o estado do pedido e confirmaremos por email se conseguimos efetuar a alteração. Esta poderá já não ser possível depois de iniciada a produção ou expedição. Esta limitação não elimina os direitos legais de cancelamento ou devolução.

Perante indícios fundamentados de fraude ou um problema que impeça o fornecimento, contactaremos o cliente para esclarecer a situação. A recusa ou o cancelamento de uma encomenda só ocorrerá quando legalmente admissível. Se não fornecermos os artigos e a encomenda for cancelada, restituiremos os valores cobrados pelos artigos não fornecidos e os demais montantes legalmente devidos, sem prejuízo de outros direitos do cliente.

5. Preços, pagamentos e promoções

O preço, a moeda e os encargos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. O envio standard está incluído no preço dos produtos. Caso seja disponibilizado um serviço opcional pago, o respetivo custo será apresentado antes do pagamento. Os meios de pagamento disponíveis são indicados no checkout.

As promoções e os códigos de desconto estão sujeitos às condições anunciadas em cada campanha, incluindo validade, produtos abrangidos e possibilidade de acumulação. As alterações posteriores de preços ou campanhas não afetam compras já concluídas.

6. Produção, envio e entrega

Os prazos estimados incluem produção e transporte e podem variar consoante o artigo e o destino, sem prejudicar os prazos acordados nem os direitos legais em caso de atraso. Consulte a secção de produção e entrega das Perguntas frequentes para informações sobre entrega, acompanhamento e encomendas enviadas separadamente.

O cliente deve fornecer uma morada completa e correta. Se um erro comprovadamente imputável ao cliente exigir novo envio, os eventuais custos razoáveis serão explicados e acordados previamente, quando legalmente admissíveis. Esta regra não limita o exercício do direito de desistência nem os direitos relativos a falhas da loja ou dos seus parceiros.

Se a encomenda regressar ao remetente ou surgir um problema de entrega, contacte-nos com o número do pedido. Avaliaremos a causa e a solução adequada antes de propor um reenvio ou quaisquer encargos. A devolução ao remetente não implica automaticamente a perda dos valores pagos ou dos direitos legais do cliente.

7. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

A produção por encomenda não exclui automaticamente os nossos designs de catálogo dos direitos legais de desistência ou garantia. Os procedimentos e condições encontram-se na Política de devoluções e reembolsos.

Se receber um artigo danificado, incorreto ou com defeito, contacte-nos assim que identificar o problema, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, fotografias do artigo e da embalagem. Este pedido de comunicação rápida e fotografias não limita os direitos legais nem constitui uma condição absoluta para apresentar uma reclamação. Aguarde as nossas instruções antes de devolver ou descartar o artigo.

As soluções legalmente devidas para problemas cobertos são asseguradas sem custos para o cliente, incluindo os portes e encargos necessários. Nas reclamações de qualidade aprovadas pela Gelato, não é necessário devolver o artigo ao fornecedor; aguarde sempre a nossa confirmação e instruções. Os prazos internos de reclamação à Gelato não reduzem a garantia legal do cliente. Os reembolsos são processados pela Caminho Arte nos termos da Política de devoluções e reembolsos, sem depender da receção de um crédito do fornecedor.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos protegidos da loja pertencem à Caminho Arte ou são utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei. A compra do produto físico não transfere direitos de propriedade intelectual nem concede uma licença para reproduzir comercialmente o design.

9. Parceiros e privacidade

A loja utiliza a infraestrutura da Shopify e parceiros de pagamento, produção e logística. A utilização destes serviços não afasta a responsabilidade da Caminho Arte perante o cliente. Consulte a Política de privacidade para saber como os dados pessoais são tratados.

10. Responsabilidade e apoio

A Caminho Arte acompanha as questões relativas às encomendas junto dos parceiros de produção e transporte. Os direitos legais do cliente perante a loja não dependem exclusivamente da aprovação de uma reclamação pela Gelato. Para apoio, escreva para support@caminhoarte.com.

11. Alterações e validade

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no funcionamento da loja ou na legislação. A cada compra aplica-se a versão em vigor no momento em que foi efetuada. As alterações posteriores não retiram direitos relativos a encomendas anteriores. Se uma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se na medida legalmente admissível.

12. Legislação aplicável

Estes Termos respeitam a legislação aplicável à relação de consumo, incluindo as normas obrigatórias do país de residência do consumidor quando aplicáveis. Nenhuma disposição limita os direitos obrigatórios do consumidor.

Última atualização: 2 de novembro de 2026.